Quem acabou de se habilitar recebe primeiro a Permissão para Dirigir (PPD), válida por 12 meses, antes de obter a CNH definitiva. Durante esse período, a regra é muito mais rígida do que para quem já tem carteira definitiva: basta uma única infração de natureza grave ou gravíssima para que a permissão seja cassada.
Não existe a tolerância de pontos acumulados que vale para a CNH definitiva — na PPD, uma multa grave já é suficiente, independente de ser a primeira infração da pessoa.
O que acontece se a PPD for cassada
Se a permissão for cassada, o condutor só pode obter nova permissão após 1 ano, e precisa se submeter novamente a todo o processo de habilitação — aulas teóricas e práticas, exames médico e psicotécnico, provas — como se estivesse tirando a CNH pela primeira vez.
Por que vale a pena questionar a autuação
Justamente por a consequência ser tão desproporcional a uma única infração, é fundamental verificar se a multa foi aplicada corretamente: se o auto de infração está formalmente correto, se o prazo de defesa foi respeitado, se a sinalização ou o equipamento de fiscalização estavam regulares. Vícios formais no processo administrativo podem anular a autuação antes que ela chegue a afetar a permissão.